REGULAMENTO

CONCURSOS DE FOTOS NO INSTAGRAM HIPISMO&CO

1. Os concursos cultural “#hipismoeco – Fotografia equestre”, doravante denominados simplesmente de “Concurso Hipismo&Co”, será realizado exclusivamente em ambiente da Internet, pelo Hipismo&Co e empresas patrocinadoras que são responsáveis pelos prêmios oferecidos aos vencedores.

2. Os Concursos consistem em escolher a fotografia que melhor se adeque ao tema “Equestre” na ferramenta Instagram, de acordo com os critérios aqui estabelecidos, utilizando a hashtag #hipismoeco, além de premiar 1 ganhador, nos termos deste Regulamento.

3. OS CONCURSOS HIPISMO&CO NÃO SÃO DE FORMA ALGUMA, PATROCINADO, ENDOSSADOS, ADMINISTRADOS OU ASSOCIADOS AO INSTAGRAM. AO PARTICIPAR DESSES CONCURSOS, VOCÊ ESTARÁ FORNECENDO SUAS INFORMAÇÕES À EMPRESA PROMOTORA E NÃO AO INSTAGRAM. TODAS AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS SERÃO USADAS UNICAMENTE PARA A PARTICIPAÇÃO NESTES CONCURSOS.

4. O período de participação dos Concursos são divulgados no Instagram do Hipismo&Co.

Participação

5. Poderão participar dos Concursos todas as pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, que possuam perfil válido no Instagram (www.instagram.com).

6. Excluem-se da participação as pessoas jurídicas, sócios e empregados do Hipismo&Co e das empresas patrocinadoras, bem como das demais empresas envolvidas na realização destes Concursos.

7. A participação nos Concursos Hipismo&Co é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço e, a apuração do seu resultado não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, independendo de qualquer modalidade de sorte, não estando sujeita, portanto, à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria nº 41/08.

8. O acesso a Internet é necessário para a participação nos Concursos e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para o acesso e da disponibilidade momentânea da rede e/ou do site.

Cadastro

9.  Para participar do Concurso, o participante deverá:

a) ter um perfil válido e autêntico na rede social INSTAGRAM;

b) seguir o perfil Hipismo&Co no Instagram @hipismoeco;

c) estar ciente e de acordo com todas as regras do presente Regulamento.

10. Todas as informações pessoais fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, uso ou divulgação não-autorizados, e serão utilizadas tão somente para os fins deste Concurso.

Como Participar

11. O usuário poderá escolher participar dos concursos da seguinte maneira: fazer o upload de uma foto sobre o tema “Equestre”  no aplicativo Instagram.

12. Utilizar a hashtag #hipismoeco

13. O USO DA HASHTAG #hipismoeco É ESSENCIAL PARA A IDENTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DAS FOTOS INSCRITAS, SENDO ITEM OBRIGATÓRIO PARA A PARTICIPAÇÃO DOS CONCURSOS. TODAS AS FOTOS QUE NÃO CONTIVEREM A HASHTAG #ihipismoeco NÃO SERÃO CONSIDERADAS PARA FINS DESTES CONCURSOS.

14. As fotos enviadas deverão ser de autoria dos participantes, em conformidade com os termos deste regulamento, e enviadas dentro do período de participação de cada  Concurso.

15. Não serão aceitas fotos enviadas por quaisquer outros meios, incluindo, mas não se limitando, a emails, cartas, mensagens no Instagram, publicações no mural do Instagram, SMS ou telegramas, restando claro, portanto, que só serão aceitas fotos enviadas através do Aplicativo Instagram.

16. O Hipismo&Co reserva-se o direito de não aceitar a inscrição de qualquer foto que atente aos termos discriminados neste regulamento.

17. Ao término dos Concursos, uma Comissão Julgadora, formada por representantes do Hipismo&Co e das empresas patrocinadoras, empregados ou contratados, com reconhecida capacidade e idoneidade para realizar este tipo de trabalho, fará uma avaliação prévia a fim de eliminar as fotos que não estiverem de acordo com os termos deste Regulamento.

18. Em até 5 (cinco) dias após o encerramento do período de participação, a Comissão Julgadora, juntamente com os representantes das empresas patrocinadoras, selecionará o vencedor, nos termos do item 2.

19. A escolha do ganhador, realizada pela Comissão Julgadora, dar-se-á através dos critérios de (i)originalidade; (ii) criatividade; e (iii) adequação ao tema proposto, sendo certo que esta terá livre arbítrio para selecioná-lo, de acordo com o seu julgamento.

20. Todas as decisões da Comissão Julgadora nestes Concursos são soberanas e irrecorríveis.

21. Os nomes dos vencedores serão publicado nas URLs

http://www.hipismoeco.com/blog

http://www.Instagram.com/hipismoeco

Premiação

22. O ganhador será contemplado com prêmios oferecidos pelas empresas patrocinadoras, esses prêmios são divulgados no Instagram do Hipismo&Co @hipismoeco no início de cada concurso.

23. Os vencedores divulgados nos termos deste Regulamento deverão entrar em contato com o Hipismo&Co através do email contato@hipismoeco.com, em até 5 (cinco) dias, contados da data da divulgação dos ganhadores. Não havendo êxito na comunicação e não tendo o ganhador entrado em contato  no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da divulgação do resultado no Instagram e no blog Hipismo&Co, o participante não receberá o prêmio.

24. O Hipismo&Co poderá, ainda, solicitar ao premiado que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, no prazo de 2 (dias) dias, a partir da data do contato. Caso não haja qualquer resposta nesse prazo, o participante será desclassificado, sendo, igualmente, o prêmio transferido para o próximo colocado dentro das condições válidas.

25. Os prêmios são individuais e intransferíveis, bem como não poderão, em hipótese alguma, serem convertidos em dinheiro, nem tampouco trocados por outros produtos ou serviços.

Desclassificação

26. O participante será desclassificado dos Concursos, a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos:

§  Participantes impedidos de participar;

§  Participantes selecionados que não comprovarem os seus dados cadastrais;

§  Participantes que utilizarem sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, para criar condições de cadastramento, navegação e participação irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos deste Concurso; e/ou

§  Participação, cujo conteúdo da foto enviada seja considerado fora dos limites previstos nos itens 30 a 31 deste regulamento.

27. A Comissão Julgadora dos Concursos poderá, ainda, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos culturais deste concurso.

28. Caso haja desclassificação, em qualquer momento dos Concursos, a colocação que caberia ao participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.

Limitação de Conteúdo

29. A foto oferecida deverá ser de autoria do participante, podendo ter sido publicada anteriormente, mas não ter sido objeto de premiação em outros concursos e/ou de direito de terceiro(s). Havendo imagem de terceiros retratada na foto, o participante se obrigada a obter a devida autorização da pessoa retratada. O participante deverá estar ciente que responderá judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática destes atos, sem prejuízo de ação de regresso a ser promovida pelas Empresas Promotoras ou qualquer questionamento.

30. As fotos apresentadas também não poderão conter qualquer referência e/ou elogio às empresas patrocinadoras ou a quaisquer das suas marcas e produtos ou de outras empresas, bem como não poderão conter imagens elogiosas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, sob pena de desclassificação.

31. TAMBÉM NÃO SERÃO ACEITAS FOTOS QUE CONTENHAM CONOTAÇÃO SEXUAL, DE IMPRUDÊNCIA, E QUE FAÇAM APOLOGIA À VIOLÊNCIA, INCLUSIVE CONTRA MENORES DE IDADE E ANIMAIS, ÀS DROGAS E A QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU QUE INFRINJAM OU UTILIZEM, INDEVIDAMENTE, QUAISQUER DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

32. As fotos cadastradas nestes Concursos não sofrerão nenhuma edição/alteração em sua essência por parte da Comissão Julgadora que os avaliará.

Cessão de Direitos

33. OS AUTORES DAS FOTOS INSCRITAS E/OU VENCEDORA EXPRESSAM A SUA VOLUNTÁRIA E GRATUITA PARTICIPAÇÃO E CONCORDAM EM AUTORIZAR O USO DE SUAS FOTOS, SUA IMAGEM E DE SEUS NOMES NO SITE E  EM OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO DESTE CONCURSO E DE SEU RESULTADO, COMO: TV, JORNAL, REVISTA, MÍDIA EXTERIOR ENTRE OUTROS, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS EMPRESAS PROMOTORAS E EM CARÁTER DEFINITIVO, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, CONTADOS DO TÉRMINO DO CONCURSO, NÃO SIGNIFICANDO, IMPLICANDO OU RESULTANDO EM QUALQUER OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, NEM DE PAGAMENTO, BEM COMO ATESTAM TER OBTIDO TODAS AS AUTORIZAÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS, RELATIVAS ÀS FOTOS ENVIADAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO A TERCEIROS NELA RETRATADOS. Em caso de utilização o material respeitará o contexto do concurso e dará os devidos créditos aos participantes.

34. PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, FICAM OS PARTICIPANTES, INCLUSIVE O VENCEDOR, CIENTES QUE CEDEM, EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, O USO GRATUITO E LIVRE DE QUALQUER ÔNUS OU ENCARGO, COM A PARTICIPAÇÃO NESTE CONCURSO, ÀS EMPRESAS PROMOTORAS, OS DIREITOS AUTORAIS QUE POSSUEM SOBRE AS FOTOS ELABORADAS E ENCAMINHADAS, PARA QUALQUER TIPO DE UTILIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, REPRODUÇÃO POR QUALQUER MEIO OU TÉCNICA, ESPECIALMENTE NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS CONCURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 9.610/98 (LEI DE DIREITOS AUTORAIS). EM CASO DE UTILIZAÇÃO O MATERIAL RESPEITARÁ O CONTEXTO DO CONCURSO E DARÁ OS DEVIDOS CRÉDITOS AOS PARTICIPANTES

35. Os participantes assumem, com a participação neste Concurso, sua plena e exclusiva responsabilidade, para com a foto enviada, com relação à sua titularidade, originalidade e por sua imagem, sem limitação, e responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo o Hipismo&Co e as empresas patrocinadoras de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

36. Havendo alegação de autoria por parte de terceiros com relação a qualquer foto encaminhada pelos participantes dos Concursos, a participação deste usuário será temporariamente suspensa, para que se apure o fato, sendo o participante comunicado a respeito do ocorrido e, se comprovado, desclassificado dos Concursos.

Limitação de Responsabilidade

37. O Hipismo&Co e as empresas patrocinadoras não se responsabilizam, em qualquer hipótese, por todos e quaisquer danos, materiais ou morais, que tenham sido ocasionados por “caso fortuito e/ou força maior”, ou seja, que não tenha ocorrido pela ação direta ou indireta das Empresas Promotoras, não sendo, nesse caso, portanto, devido aos participantes qualquer direito a indenização.

38. O Hipismo&Co e as empresas patrocinadoras também não se responsabilizam por quaisquer dificuldades de visualização da página do Instagram que sejam decorrentes de problemas/falhas alheias ao seu sistema de participação.

39. Tendo em vista que os prêmios são fornecidos por empresas diversas do Hipismo&Co, estas não se responsabilizam por qualquer dano ou prejuízo oriundo dos prêmios, como vícios ou defeitos, devendo o contemplado comunicar diretamente aquele fornecedor, eximindo o Hipismo&Co de qualquer evento ocorrido após a entrega e aceitação do prêmio.

Considerações Gerais

40. As dúvidas e situações não previstas neste Regulamento serão dirimidas pelo Hipismo&Co..

41. O Hipismo&Co se reserva o direito de alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes dos Concursos e sempre buscando assegurar sua legalidade sem prejuízo de seus participantes.

42. Em caso de suspensão do Concurso por problemas de acesso à rede de internet, intervenção de hackers, vírus, falha de software e hardware, queda de energia, ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual o Hipismo&Co não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos participantes, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, o Concurso terá prosseguimento.

43. Ficam cientes, desde já, os participantes, que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela prática de atos ilícitos, sem prejuízo do direito de regresso pelo Hipismo&Co, no que for cabível.

44. A simples participação nos Concursos implica na aceitação total e irrestrita de todas as cláusulas de seu regulamento.