Caras deve indenizar o cavaleiro Doda

A Constituição Federal assegura a liberdade de informação e expressão do pensamento. Mas traça, em contrapartida, os seus limites para assegurar a inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, bem como o direito à indenização pelos danos ocasionados. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Editora…

Continue reading →